January 2, 2026
O Programa de Correspondência de Dados foi desenvolvido para comparar as informações fornecidas pelos contribuintes com vários bancos de dados. Este programa tem as seguintes finalidades:
- Compreender as obrigações fiscais, incluindo registro, arquivamento, relatórios e pagamento.
- Proteger empresas honestas da concorrência desleal.
- Facilitar os contribuintes individuais no cumprimento de suas declarações.
- Avaliar os níveis de conformidade voluntária das obrigações fiscais para pessoas físicas e jurídicas.
Ao cruzar as informações, a administração fiscal pode identificar discrepâncias e notificar indivíduos e empresas para investigar os motivos. Se toda a renda não tiver sido declarada ou se houver um erro nos dados fiscais, o contribuinte deverá corrigir ou modificar a declaração.
O Programa de Correspondência de Dados coleta dados de várias fontes, incluindo:
1. Cartões de crédito e débito: Os dados são obtidos de bancos e instituições financeiras para identificar o total de pagamentos com cartão de crédito e débito recebidos pelas empresas australianas.
2. Sistemas de pagamento especializados: Os dados sobre pagamentos eletrônicos feitos por meio de sistemas de pagamento especializados para empresas australianas são coletados e analisados junto com os dados do cartão de crédito e débito.
3. Vendas on-line: Informações de vendedores on-line de bens e serviços no valor de $12.000 ou mais.
4. Contratação de Ride-Sourcing: Dados de todos os facilitadores de caronas (indivíduos que alugam veículos para serviços de passageiros — Uber) que operam na Austrália, incluindo suas instituições financeiras para identificar motoristas que contratam caronas.
5. Registro do veículo: Dados de todas as agências estaduais e territoriais de registro de veículos motorizados para identificar todos os veículos motorizados vendidos, transferidos ou recém-registrados quando a transferência ou o valor de mercado for de $10.000 ou mais.
6. Criptomoedas: Informações de compra e venda.
7. Órgãos públicos: Pensões, benefícios, bônus tributáveis, subsídios e outros pagamentos.
Exemplo:
Após o período de arquivamento, o ATO comparou as informações fornecidas por um contribuinte com o banco de dados do Medicare. Após a comparação, ficou evidente que o contribuinte não se inscreveu para determinar a elegibilidade para isenção da taxa do Medicare. Consequentemente, o contribuinte foi notificado e deve solicitar o período especificado, fazer a correção necessária e pagar, se necessário.
NOTA: É aconselhável apresentar uma correção voluntária à administração fiscal.
